Nos últimos anos, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) tem sido frequentemente utilizado como instrumento de política econômica, com alterações pontuais promovidas por meio de decretos presidenciais. Recentemente, o Decreto…
Antes de adentrar o mérito do artigo proposto, se faz necessária uma breve explanação sobre o instituto da prescrição no Direito Tributário, em suas modalidades ordinária e intercorrente. Prescrição ordinária…
O SUS é obrigado a fornecer gratuitamente todos os medicamentos que estão na lista de medicamentos essenciais. No entanto: A lista de medicamentos essenciais é atualizada periodicamente, e nem todos…